Brasil é quarto país da América Latina a reconhecer união entre pessoas do mesmo sexo,
Com sete votos favoráveis a voto do Ministro relator Carlos Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à União Estável a casais homossexuais. Em sua explanação, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que a inércia do Legislativo em legislar não pode impedir que a Justiça seja feita.
Além de Gilmar Mendes e do relator Ayres Britto, os Ministros Ellen Gracie, Luiz Fux, Carmem Lucia, Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio de Mello e o ministro Joaquim Barbosa também deram parecer favorável. São 7 votos a favor e nenhum contra.
O ministro Ricardo Lewandowsky votou sim, com indicação que a questão deveria ser encaminhada ao Congresso para regulamentação de uma entidade civil que diferencia as uniões entre homossexuais e heterossexuais, mas que na ausência de uma legislação específica a união estável deve contemplar casais do mesmo sexo também.
Ainda faltam os votos de dois ministros _Celso de Mello e do presidente Cesar Peluzo. Na prática a partir de amanhã nenhum juiz ou cartório poderia se recusar a registrar e reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo. O direito à União Estável automaticamente garante outros direitos como adoção e herança.
Além de Gilmar Mendes e do relator Ayres Britto, os Ministros Ellen Gracie, Luiz Fux, Carmem Lucia, Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio de Mello e o ministro Joaquim Barbosa também deram parecer favorável. São 7 votos a favor e nenhum contra.
O ministro Ricardo Lewandowsky votou sim, com indicação que a questão deveria ser encaminhada ao Congresso para regulamentação de uma entidade civil que diferencia as uniões entre homossexuais e heterossexuais, mas que na ausência de uma legislação específica a união estável deve contemplar casais do mesmo sexo também.
Ainda faltam os votos de dois ministros _Celso de Mello e do presidente Cesar Peluzo. Na prática a partir de amanhã nenhum juiz ou cartório poderia se recusar a registrar e reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo. O direito à União Estável automaticamente garante outros direitos como adoção e herança.
Fonte: MixBrasil
É galera demorou mais saiu, espero que todos aqueles casais homossexuais que tanto sonhavam em casar possam tornar seus sonhos em realidade.
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