O vereador Nabil Bonduki (PT), de São Paulo, vai continuar neste ano tentando aprovar seu projeto de lei que amplia a licença paternidade e abre uma discussão inédita no serviço público sobre os direitos de casais homoafetivos.
A atual legislação municipal destina apenas seis dias de licença aos pais, e foi proposta em 1989. O projeto do vereador amplia a licença para 30 dias. Nabil acredita que seis dias é um tempo muito curto e é prejudicial para toda a família. “Uma licença como essa é especialmente negativa para a criança, pois dificulta que o pai crie vínculos com ela e sobrecarrega muito a mãe”, afirma.
O projeto ainda define regras para a licença paternidade no caso de casais homoafetivos, equivalendo à licença da servidora municipal, que hoje é de 180 dias. “Hoje, os casais homoafetivos não têm uma legislação que lhes dê apoio, precisamos legislar para todas as famílias”, explica Nabil.
Fonte: MixBrasil
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