A procuradora-geral da República, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que anula a regra do Código Penal Militar, que estabelece como crime libidionoso o relacionamento entre dois homens no Exército.
No documento, a procuradora afirma que foram superadas "visões
preconceituosas e anacrônicas" de que a homossexualidade seria "pecado"
ou "doença".
"A criminalização de um ato sexual consensual torna-se ainda mais
preocupante quando se tem em vista a especificidade do serviço militar,
onde indivíduos são alocados em um local e convivem única e
exclusivamente entre si, às vezes por longos períodos. Nessas condições,
impedir o ato sexual voluntário afronta a dignidade da pessoa humana.
Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental está diretamente vinculada à
possibilidade de alocar a libido, de investir energia sexual nos
objetos de desejo. A privação do desejo sexual é, portanto, um atentado à
busca pela felicidade", declarou Helenita Acioli em entrevista ao G1.Fonte: Acapa
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